A versão em português destes Termos prevalece. Traduções são fornecidas apenas por conveniência.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou usar o Relesk, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Se você não concordar com estes Termos, não use o Relesk.
Ao usar o Relesk em nome de uma empresa, organização, equipe ou terceiro, você declara ter autoridade para aceitar estes Termos em nome dessa pessoa ou entidade.
2. O serviço
O Relesk é uma aplicação de gerenciamento de tarefas, projetos, hábitos, arquivos vinculados, comentários e integrações, criada para ajudar pessoas e equipes a capturar, organizar e concluir trabalho com menos atrito.
Podemos adicionar, alterar, limitar, suspender ou remover funcionalidades ao longo do tempo, inclusive integrações, recursos experimentais e recursos de IA.
Atualmente, o Relesk não oferece acordo formal de nível de serviço, SLA, garantia de disponibilidade mínima, suporte dedicado ou compromisso de tempo de resposta.
Trabalhamos para manter o serviço estável, seguro e disponível, mas não garantimos que o Relesk funcionará sem interrupções, erros, atrasos, perdas ou indisponibilidades.
3. Elegibilidade
Você deve ter idade e capacidade legal suficientes para aceitar estes Termos e usar o Relesk de acordo com a legislação aplicável à sua região.
O Relesk não é direcionado a crianças e não deve ser usado por pessoas abaixo do limite mínimo de idade definido pela legislação aplicável.
Se você for menor de idade segundo a lei aplicável, somente poderá usar o Relesk com autorização válida dos pais ou responsáveis legais, quando essa autorização for permitida pela legislação local.
4. Contas
Para usar determinadas funcionalidades do Relesk, você precisa criar uma conta.
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta, salvo quando decorrer de falha comprovadamente atribuível ao Relesk.
Se você suspeitar de acesso não autorizado, uso indevido ou comprometimento da sua conta, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].
Podemos suspender ou restringir o acesso à sua conta quando houver suspeita razoável de violação destes Termos, uso abusivo, risco de segurança, fraude, violação legal ou prejuízo ao Relesk, a outros usuários ou a terceiros.
5. Integrações de terceiros
O Relesk pode permitir integração com serviços de terceiros, incluindo Google Sign-In, Google Drive, GitHub e outros provedores.
Ao conectar uma integração, você autoriza o Relesk a acessar, armazenar e processar os dados necessários para fornecer a funcionalidade solicitada, conforme descrito nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.
As integrações de terceiros também são regidas pelos próprios termos, políticas e regras desses provedores. O Relesk não controla os serviços de terceiros e não é responsável por alterações, falhas, indisponibilidades, restrições, bloqueios, cobranças ou encerramento desses serviços.
Você pode desconectar integrações externas nas configurações do Relesk ou diretamente no provedor externo. Após a desconexão, o Relesk deixará de acessar novos dados daquela integração, sem prejuízo da retenção necessária conforme nossa Política de Privacidade.
6. Uso aceitável
Você concorda em usar o Relesk de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos.
Você não deve usar o Relesk para:
- praticar qualquer ato ilegal, fraudulento, abusivo ou prejudicial;
- violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, honra, confidencialidade ou outros direitos de terceiros;
- enviar, armazenar ou compartilhar conteúdo que você não tem direito de usar;
- abusar, assediar, ameaçar, difamar, discriminar ou atacar outras pessoas;
- tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas do Relesk sem autorização;
- fazer scraping, crawling, engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte, exceto quando a lei permitir expressamente;
- contornar limites, controles de segurança, autenticação, permissões ou restrições técnicas;
- enviar malware, vírus, scripts maliciosos, spam, conteúdo automatizado abusivo ou qualquer material que comprometa a segurança ou estabilidade do serviço;
- usar o Relesk para treinar, copiar, clonar ou desenvolver produto concorrente de forma não autorizada;
- sobrecarregar, degradar, interferir ou prejudicar a infraestrutura do Relesk;
- usar o serviço de forma que possa gerar responsabilidade legal, reputacional ou operacional para o Relesk.
Podemos remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender contas ou encerrar acesso quando houver violação destes Termos, risco de dano, ordem legal, solicitação válida de autoridade ou necessidade de proteger o serviço.
7. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre tarefas, projetos, comentários, hábitos, arquivos, metadados e demais conteúdos que criar, importar, enviar, conectar ou organizar no Relesk.
Ao usar o Relesk, você concede ao Relesk uma licença limitada, não exclusiva, mundial, gratuita e necessária para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, transmitir, exibir e disponibilizar seu conteúdo exclusivamente para operar, proteger, manter e melhorar o serviço, conforme suas configurações e permissões.
Essa licença termina quando seu conteúdo é excluído dos nossos sistemas, ressalvados backups, retenções técnicas, obrigações legais e medidas necessárias para segurança ou exercício regular de direitos.
Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que envia, conecta ou compartilha no Relesk, incluindo arquivos selecionados via Google Drive, repositórios vinculados via GitHub e conteúdos inseridos manualmente.
Você é responsável pelo conteúdo que cria, envia, importa, compartilha ou conecta ao Relesk.
8. Arquivos, Google Drive e GitHub
Quando você conecta o Google Drive, o Relesk solicita apenas as permissões necessárias para a funcionalidade usada. Quando utilizado o escopo drive.file, o Relesk pode acessar somente arquivos que você enviar explicitamente pelo Relesk ou selecionar pelo seletor de arquivos do Google.
O Relesk não acessa seu Google Drive completo.
Quando você conecta o GitHub, o Relesk pode acessar e exibir dados dos repositórios autorizados, conforme as permissões concedidas por você.
Você é responsável por garantir que possui autorização para conectar arquivos, pastas, repositórios, issues, pull requests, commits ou outros dados de terceiros ao Relesk.
9. Recursos de IA
O Relesk pode oferecer recursos de inteligência artificial para apoiar organização, busca, resumo, classificação, automação ou análise de tarefas e conteúdos.
Recursos de IA podem ser processados por modelos hospedados localmente na infraestrutura controlada pelo Relesk ou por provedores externos, conforme configuração do workspace e disponibilidade do recurso.
Resultados gerados por IA podem conter erros, omissões, imprecisões ou sugestões inadequadas. Você é responsável por revisar os resultados antes de tomar decisões, executar ações ou usar as informações em contexto profissional, jurídico, médico, financeiro, técnico ou sensível.
O Relesk não garante que resultados de IA sejam corretos, completos, atualizados ou adequados para uma finalidade específica.
Salvo indicação expressa em contrário, o Relesk não usa seu conteúdo para treinar modelos públicos de IA.
10. Planos e pagamento
O Relesk atualmente não cobra pelo acesso ao serviço.
Podemos introduzir planos pagos, limites de uso, funcionalidades premium, cobrança por workspace ou outros modelos comerciais no futuro.
Antes de qualquer cobrança entrar em vigor, informaremos os termos aplicáveis, incluindo preço, forma de pagamento, renovação, cancelamento, reembolso e eventuais tributos.
O uso gratuito atual não garante que o serviço permanecerá gratuito indefinidamente.
11. Propriedade intelectual do Relesk
O nome Relesk, marca, logotipo, interface, design, textos, elementos visuais, software, código, arquitetura, documentação e demais materiais relacionados ao serviço pertencem ao Relesk ou a seus licenciantes.
Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Relesk.
Você recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o serviço conforme estes Termos.
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, alugar, explorar comercialmente, criar obras derivadas ou tentar extrair o código-fonte do Relesk, exceto quando expressamente autorizado por nós ou permitido pela legislação aplicável.
12. Feedback
Se você enviar sugestões, ideias, comentários, melhorias, relatórios de erro ou outros feedbacks sobre o Relesk, poderemos usar esse feedback livremente para melhorar, desenvolver ou modificar o serviço, sem obrigação de compensação, crédito ou autorização adicional.
Essa autorização não afeta seus direitos sobre conteúdos pessoais, tarefas, projetos, arquivos ou dados inseridos no serviço.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais pelo Relesk é descrito na nossa Política de Privacidade.
Ao usar o Relesk, você reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade aplicável.
14. Isenções de responsabilidade
O Relesk é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra todos os riscos, compatível com todos os dispositivos, navegadores ou integrações, ou adequado a todas as finalidades pretendidas por você.
Não garantimos que integrações de terceiros, como Google, Google Drive, GitHub, provedores SMTP, provedores de IA ou outros serviços externos, permanecerão disponíveis, compatíveis ou inalterados.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, incluindo direitos de consumidores quando aplicáveis.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Relesk não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de reputação, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes ou relacionados ao uso ou impossibilidade de uso do serviço.
Quando a limitação de responsabilidade for permitida, a responsabilidade total do Relesk por qualquer reclamação relacionada ao serviço ficará limitada ao maior dos seguintes valores:
- o valor pago por você ao Relesk nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação; ou
- R$ 100,00, caso você não tenha pago qualquer valor pelo serviço.
Essa limitação não se aplica quando a legislação não permitir, incluindo hipóteses de dolo, culpa grave, violação de direitos do consumidor, danos pessoais ou outras responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
16. Indenização
Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar e isentar o Relesk de perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:
- uso indevido do serviço;
- violação destes Termos;
- violação de lei ou direito de terceiros;
- conteúdo que você criar, enviar, importar, conectar ou compartilhar;
- uso não autorizado de integrações, arquivos, repositórios ou dados de terceiros.
Esta cláusula não limita direitos obrigatórios de consumidores nem se aplica quando a legislação aplicável não permitir.
17. Suspensão e rescisão
Você pode parar de usar o Relesk e excluir sua conta a qualquer momento, conforme as funcionalidades disponíveis no aplicativo ou mediante solicitação pelo canal de contato.
Podemos suspender, restringir ou encerrar seu acesso ao Relesk se houver:
- violação destes Termos;
- uso abusivo, fraudulento, ilegal ou prejudicial;
- risco de segurança;
- ordem judicial ou solicitação válida de autoridade;
- necessidade de proteger o Relesk, outros usuários ou terceiros;
- encerramento ou descontinuação do serviço.
Sempre que razoavelmente possível, enviaremos aviso prévio antes da suspensão ou encerramento. Em situações urgentes, de risco, abuso, fraude, violação legal ou ameaça à segurança, poderemos agir imediatamente.
Após a rescisão, algumas cláusulas continuarão aplicáveis, incluindo propriedade intelectual, privacidade, limitação de responsabilidade, indenização, legislação aplicável e resolução de disputas.
18. Alterações no serviço
Podemos modificar, atualizar, substituir, limitar, suspender ou descontinuar partes do Relesk a qualquer momento.
Quando uma alteração relevante afetar substancialmente seu uso do serviço, faremos esforços razoáveis para comunicar você com antecedência, quando possível.
Não seremos responsáveis por alterações, suspensão ou descontinuação de funcionalidades gratuitas, experimentais, beta ou dependentes de terceiros, salvo quando a legislação aplicável determinar o contrário.
19. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, em integrações, em práticas operacionais, em requisitos legais ou em modelos comerciais.
Se fizermos alterações materiais, atualizaremos a data de “última atualização” e, quando apropriado, notificaremos você por e-mail, aviso no aplicativo ou outro meio adequado antes de as alterações entrarem em vigor.
Continuar usando o Relesk após a entrada em vigor dos Termos atualizados significa que você aceita a nova versão.
Se você não concordar com a nova versão, deverá parar de usar o Relesk e poderá excluir sua conta.
20. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, Brasil, para resolver disputas relacionadas a estes Termos ou ao uso do Relesk, salvo quando a legislação aplicável estabelecer foro obrigatório diferente.
Quando você for consumidor, aplicam-se as regras obrigatórias de proteção ao consumidor e de foro previstas na legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor no Brasil e normas locais de proteção ao consumidor quando aplicáveis.
21. Disposições gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes.
A falha do Relesk em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não será considerada renúncia a esse direito.
Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem autorização prévia do Relesk.
O Relesk pode ceder ou transferir estes Termos em caso de reorganização, sucessão, mudança operacional, venda de ativos, transferência do serviço ou outra operação semelhante, respeitada a legislação aplicável.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis, constituem o acordo integral entre você e o Relesk em relação ao uso do serviço.
22. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas para:
Veja também nossa Política de Privacidade.